PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a S.G.M. Sociedade Gráfica do Marco, Lda, com sede na Avenida Professor Carlos Mota Pinto, 4630-208 Marco de Canaveses, número de identificação fiscal 510 227 295 e contacto +351 255 539 770, doravante designada por “Kindall Shop“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.kindallshop.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.kindallshop.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.kindallshop.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.kindallshop.com adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.kindallshop.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A S.G.M. Sociedade Gráfica do Marco, Lda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a S.G.M. Sociedade Gráfica do Marco, Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
1. No website www.kindallshop.com, a S.G.M. Sociedade Gráfica do Marco, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MbWay
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da S.G.M. Sociedade Gráfica do Marco, Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, efeitos de marketing e publicidade, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Os conteúdos publicados neste website sob a marca Kindall Shop , estão protegidos pelos direitos de autor, pelo que qualquer reprodução dos mesmos requer uma autorização prévia por parte da Kindall Shop. O uso indevido ou para efeitos comerciais de imagens poderá dar origem a processo judicial.
Aceitamos reclamações de defeitos dos artigos após serem utilizados. Para isso, deverá entrar em contacto connosco através do email encomendas@kindallshop.com ou aceder ao Livro de Reclamações.
Todos os produtos em www.kindallshop.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. A Kindall Shop não é responsável por prejuízos decorrentes de avarias ou quaisquer outros problemas do sistema operativo que possam impedir, de alguma forma, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores. É proibido difundir através do site www.kindallshop.com conteúdos enganosos ou que violem os princípios gerais de direito e ordem pública, nomeadamente os de índole difamatória ou que sejam obscenos ou xenófobos. A Kindall Shop reserva-se o direito de eliminar as contas dos utilizadores que não cumpram com o acima descrito.
Não é permitido utilizar identidades falsas, pelo que o cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados. A Kindall Shop não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega da encomenda decorrente do erro dos dados dados pelos utilizador.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO DO PORTO
http://www.cicap.pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).
Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.